Atuação

Direito Público

Licitações, contratos administrativos, projetos de infraestrutura e a relação com a Administração Pública exigem conhecimento técnico e acompanhamento permanente das normas que disciplinam o setor. Atuamos em diferentes frentes do Direito Público, tanto na esfera consultiva quanto na condução de demandas administrativas, judiciais e arbitrais.

• Assessoria em licitações e contratos administrativos, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e resolução de conflitos nas esferas administrativa, judicial e arbitral;
• Estruturação, análise de risco e condução de projetos de PPPs e concessões;
• Elaboração e revisão de minutas de atos normativos;
• Formulação de planos de desestatização e de reforma do setor público;
• Consultoria em improbidade administrativa, aplicação da Lei Anticorrupção e implementação de programas de compliance na Administração Pública e em empresas que atuam junto ao setor público;
• Defesa de agentes públicos em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e tomadas de contas especiais;
• Atuação em inquéritos civis públicos e ações judiciais por atos de improbidade administrativa;
• Atuação junto a órgãos regulatórios;
• Ações populares e ações civis públicas;
• Ações constitucionais.