Atuação

Direito Aduaneiro

Empresas que atuam no comércio exterior convivem diariamente com uma legislação aduaneira complexa e em constante atualização. Assessoramos nossos clientes em questões relacionadas às operações de importação e exportação, oferecendo suporte jurídico em demandas consultivas e contenciosas que envolvem o Direito Aduaneiro.

• Operações de Comércio Exterior;
• Classificação Fiscal;
• Tratamentos Aduaneiros e Tarifários;
• Regimes Aduaneiros e Tributários Especiais;
• Regimes de Infraestrutura;
• Contencioso Administrativo e Judicial na área aduaneira.